Termos de Utilização

Última atualização: 22/09/2026

Os presentes Termos de Utilização regulam o acesso e a utilização de Gazery, disponível em https://1382.neurogena.net. Este é um serviço noticioso de acesso público dirigido, em especial, a utilizadores em Portugal. Ao aceder, consultar ou utilizar o site, o utilizador declara que leu e aceita estes termos. Se não concordar com algum deles, deve cessar a utilização do site.

1. Operador do site e âmbito dos termos

Para efeitos destes termos, as referências a «Gazery», «nós» ou «site» dizem respeito ao serviço identificado em https://1382.neurogena.net. Estes termos aplicam-se à navegação, à leitura de notícias, à pesquisa, à utilização de funcionalidades públicas e a qualquer outra interação disponibilizada no site. Não constituem contrato de subscrição, compra ou prestação de serviços pagos, uma vez que o site é disponibilizado para consulta pública e não prevê contas de utilizador nem compras.

O conteúdo do site tem natureza informativa e jornalística. A sua consulta não substitui aconselhamento profissional, jurídico, financeiro, médico, fiscal, técnico ou de outra especialidade. Quando uma matéria exigir decisão com consequências relevantes, o utilizador deve procurar uma fonte competente e independente adequada ao caso concreto.

2. Elegibilidade e utilização permitida

O utilizador pode aceder ao site para fins pessoais, informativos, educativos e lícitos. Deve utilizar o serviço de modo diligente, respeitando a lei portuguesa, os direitos de terceiros e o normal funcionamento das infraestruturas digitais. A utilização por menores deve ocorrer com o conhecimento e a supervisão de quem exerça as responsabilidades parentais ou a tutela, quando tal seja apropriado.

É permitida a consulta das páginas através de navegadores e ferramentas habituais, desde que não provoquem uma carga desproporcionada, não contornem medidas de segurança e não recolham conteúdos de forma incompatível com estes termos ou com a legislação aplicável. A reprodução de pequenos excertos para citação, crítica, comentário, ensino ou informação pode ser admissível nos limites previstos na lei e desde que sejam respeitados a autoria, a origem e os demais direitos aplicáveis.

3. Condutas proibidas

O utilizador não pode utilizar o site para fins ilícitos, fraudulentos, difamatórios, discriminatórios, ameaçadores ou lesivos de direitos de terceiros. É igualmente proibido tentar obter acesso não autorizado a sistemas, áreas técnicas, dados ou funcionalidades; introduzir programas maliciosos; interferir com a segurança, disponibilidade ou integridade do serviço; ou usar mecanismos automatizados de recolha massiva que prejudiquem o funcionamento normal do site.

Não é permitida a remoção ou alteração de avisos de autoria, direitos de autor, marcas, fontes ou outras indicações de titularidade. Também não é permitido apresentar conteúdos do site como se fossem próprios, criar páginas ou comunicações que induzam terceiros em erro quanto à sua origem, nem explorar comercialmente os materiais sem autorização ou sem base legal bastante.

4. Conteúdos editoriais, propriedade intelectual e utilização limitada

Salvo indicação em contrário, os textos, títulos, organização editorial, elementos gráficos, design, bases de dados, código, marcas e outros materiais presentes no site são protegidos por direitos de autor, direitos conexos, direitos sobre bases de dados, marcas e demais direitos de propriedade intelectual ou industrial. Os direitos pertencem a Gazery, aos respetivos autores ou a outros titulares, conforme aplicável.

A consulta do site não transfere para o utilizador qualquer direito de propriedade sobre os conteúdos. É concedida apenas uma autorização limitada, revogável, não exclusiva e não transmissível para visualizar o conteúdo no âmbito de uma utilização pessoal e lícita. Qualquer reprodução sistemática, redistribuição, arquivo público, adaptação, tradução, extração substancial, venda, licenciamento ou exploração comercial exige autorização prévia do titular dos direitos, exceto quando a lei portuguesa imponha ou permita o contrário.

As citações devem ser proporcionais à finalidade legítima, não devem alterar o sentido do material e devem respeitar as regras legais aplicáveis. A utilização de nomes, logótipos ou outros sinais distintivos não confere qualquer licença para os usar em publicidade, patrocínio, promoção ou de forma que sugira associação, aprovação ou parceria inexistente.

5. Notícias, exatidão, atualizações e arquivo

Procuramos apresentar informação noticiosa de forma rigorosa e compreensível. Ainda assim, as notícias são produzidas em contextos que podem evoluir rapidamente, podendo existir dados preliminares, declarações atribuídas a fontes, diferenças entre horários de publicação e atualização, ou informação que venha a ser corrigida, completada ou contextualizada posteriormente. O utilizador deve considerar a data e a hora associadas a cada publicação quando estiverem disponíveis.

Gazery pode atualizar, corrigir, retirar, reorganizar ou arquivar conteúdos sem aviso prévio, quando tal se revele editorialmente adequado, legalmente necessário ou tecnicamente justificado. A permanência de uma notícia no arquivo não significa que todas as circunstâncias descritas se mantenham atuais. Em matérias suscetíveis de mudança, o utilizador deve procurar confirmação em fontes recentes e adequadas antes de agir.

As informações de mercado são fornecidas no estado em que se encontram e apenas para fins informativos, não para fins comerciais ou de aconselhamento. Podem ocorrer atrasos, alterações ou divergências de apresentação. Nenhum conteúdo do site deve ser entendido como recomendação de investimento, convite à negociação ou garantia de resultados.

6. Ligações e serviços de terceiros

O site pode fazer referência a fontes, entidades, plataformas ou recursos de terceiros quando isso seja pertinente no contexto editorial ou técnico. Esses recursos são independentes de Gazery. A eventual referência, menção ou ligação não constitui aprovação, patrocínio, recomendação, garantia de disponibilidade nem confirmação da exatidão, segurança, legalidade ou adequação dos conteúdos e serviços de terceiros.

Quando o utilizador acede a um recurso de terceiro, fica sujeito às condições, políticas de privacidade, práticas de cookies e demais regras desse terceiro. Cabe ao utilizador avaliar essas condições antes de fornecer dados, instalar software, aceitar comunicações ou realizar qualquer operação fora de Gazery. Não controlamos as alterações que terceiros possam introduzir nos seus próprios serviços.

7. Proteção de dados, privacidade e cookies

A utilização do site pode implicar o tratamento de dados pessoais que sejam necessários para o funcionamento técnico, a segurança, a resposta a contactos ou outras finalidades efetivamente aplicáveis. Esse tratamento deve observar o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, a legislação portuguesa aplicável em matéria de proteção de dados e as regras de confidencialidade aplicáveis às comunicações eletrónicas.

As informações sobre categorias de dados, finalidades, fundamentos de licitude, destinatários, direitos dos titulares e formas de exercício desses direitos devem ser apresentadas de forma transparente nos avisos de privacidade aplicáveis quando exista tratamento de dados pessoais. O utilizador pode ter, nas condições legais aplicáveis, direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição, portabilidade e reclamação junto da autoridade de controlo competente. O exercício de um direito pode depender da verificação da identidade do requerente e das limitações previstas na lei.

Se forem utilizados cookies ou tecnologias semelhantes que não sejam estritamente necessários ao funcionamento solicitado pelo utilizador, a respetiva instalação ou acesso ao equipamento dependerá do consentimento prévio, informado e livremente prestado, nos termos das regras portuguesas aplicáveis às comunicações eletrónicas. O utilizador deve poder recusar ou retirar esse consentimento sem prejuízo do acesso às funcionalidades que não dependam dessas tecnologias. A desativação de cookies estritamente necessários no navegador pode afetar determinadas funções técnicas.

8. Disponibilidade, segurança e alterações ao serviço

Procuramos manter o site acessível, mas não garantimos que esteja disponível de forma contínua, ininterrupta, isenta de erros ou compatível com todos os dispositivos, navegadores, redes e configurações. Podem ocorrer interrupções por manutenção, atualização, medidas de segurança, falhas de comunicações, acontecimentos fora do nosso controlo ou outros motivos razoáveis.

Gazery pode alterar, suspender, limitar ou descontinuar funcionalidades, secções ou conteúdos do site, temporária ou definitivamente, quando necessário para a sua gestão editorial, técnica, de segurança ou legal. Sempre que a natureza da alteração o justifique e seja praticável, poderão ser disponibilizadas informações adicionais. O utilizador é responsável por manter os seus dispositivos, programas e medidas de segurança atualizados.

9. Exclusões de garantia e limitação de responsabilidade

Na medida permitida pela lei, o site é disponibilizado tal como se encontra e conforme disponível. Não garantimos que todo o conteúdo seja completo, atual, adequado a uma finalidade específica ou livre de erros em todos os momentos. Esta regra não limita os deveres que a lei imponha nem exclui direitos irrenunciáveis de consumidores ou utilizadores.

Dentro dos limites legalmente admissíveis, Gazery não responde por prejuízos indiretos, consequenciais, meramente económicos ou resultantes de decisões tomadas exclusivamente com base em informação publicada no site, nem por indisponibilidades ou atos de terceiros que não estejam sob o seu controlo razoável. Nada nestes termos exclui ou limita responsabilidade por dolo, culpa grave, danos à vida, à integridade física ou à saúde, nem qualquer outra responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada ao abrigo da lei portuguesa.

10. Responsabilidade do utilizador e indemnização

O utilizador responde pelas consequências da utilização ilícita do site, do incumprimento destes termos ou da violação de direitos de terceiros que lhe sejam imputáveis. Quando uma conduta do utilizador causar diretamente a Gazery custos, reclamações ou prejuízos por incumprimento culposo destes termos ou da lei, o utilizador poderá ser chamado a indemnizar os danos efetivamente comprovados, dentro dos limites previstos no direito aplicável. Esta disposição não impõe ao utilizador obrigações que a lei não permita nem afeta direitos legalmente protegidos.

11. Lei aplicável, tribunais e direitos dos consumidores

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Em caso de litígio, serão competentes os tribunais portugueses nos termos das regras legais de competência aplicáveis. Se o utilizador agir na qualidade de consumidor e tiver residência habitual noutro Estado-Membro da União Europeia, beneficia das normas imperativas de proteção que lhe sejam aplicáveis e das regras de competência jurisdicional previstas na legislação aplicável.

Nada nestes termos pretende afastar direitos de consumidores reconhecidos por normas imperativas. Quando legalmente aplicável, o consumidor poderá recorrer aos mecanismos de resolução alternativa de litígios de consumo e às entidades competentes. Antes de apresentar uma reclamação por via externa, recomenda-se o contacto através dos canais oficiais indicados abaixo, para que a questão possa ser analisada.

12. Alterações aos termos, autonomia das cláusulas e contacto

Podemos alterar estes termos para refletir mudanças legais, editoriais, técnicas, de segurança ou de funcionamento do site. A versão em vigor será a publicada nesta página, identificada pela data de atualização. A continuação da utilização do site após a publicação das alterações significa a aceitação da versão atualizada, sem prejuízo dos direitos que resultem de normas imperativas.

Se alguma disposição destes termos for considerada inválida, ilegal ou inexequível, essa circunstância não prejudica a validade das restantes disposições, que se manterão aplicáveis na máxima medida permitida. A falta de exercício de um direito ou de uma faculdade não constitui renúncia a esse direito, salvo declaração expressa e válida nesse sentido.

Para questões sobre estes Termos de Utilização ou para comunicar uma preocupação relativa ao site, contacte-nos através de [email protected], pelo telefone +351963102826 ou por correio para R. José Cardoso Pires 12, 7780-283 Castro Verde, Portugal.

Todos os dados de mercado são fornecidos por newsgazery.info. Direitos de autor 2026.

As informações são fornecidas no estado em que se encontram e apenas para fins informativos, não para fins comerciais ou de aconselhamento. Para atrasos na troca e termos de uso, leia o aviso legal.